Termos de Uso

Vigente desde 15 de agosto de 2026

1. Quem somos

O Alerta Cheia é um serviço da Hexi Solutions Informática Ltda, CNPJ 32.020.775/0001-15, com sede em Blumenau/SC (“Hexi”). Contato: suporte@hexisolutions.com.

2. O que é o serviço

O Alerta Cheia é uma página informativa de monitoramento de enchente, exclusiva por condomínio, que exibe o nível oficial do rio (fonte: Defesa Civil), as cotas calibradas do prédio, um plano de ação por faixa de nível, o nível das barragens de contenção da bacia, previsão do tempo, boletins oficiais e contatos de emergência.

O serviço é informativo e NÃO substitui os alertas oficiais da Defesa Civil. Em situação de emergência, siga sempre as orientações dos órgãos oficiais (telefone 199).

3. Contratação, preços e prazo

• Implantação: R$ 499 (pagamento único) — questionário do prédio, calibragem das cotas com os dados oficiais do logradouro e publicação da página.
• Mensalidade: R$ 149 por condomínio (ou plano anual de R$ 1.490, com 2 meses grátis) — monitoramento contínuo, manutenção das fontes de dados, ajustes de calibragem e suporte ao síndico em situação de cheia.
• A página entra no ar em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento da implantação e o preenchimento do questionário.
• Pagamentos processados pela Asaas Gestão Financeira (Pix, boleto ou cartão).

4. Cancelamento e ressarcimento

• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em até 7 dias corridos a partir da contratação, você pode desistir sem justificativa, com devolução integral de todos os valores pagos, incluindo a implantação.
• Após os 7 dias: a assinatura (mensal ou anual) pode ser cancelada a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa — basta solicitar pelo e-mail de suporte. Não haverá novas cobranças nem renovações a partir do ciclo seguinte; valores do ciclo corrente não são reembolsados proporcionalmente. O valor da implantação não é reembolsável após esse prazo, por remunerar serviço já executado (calibragem e publicação).
• Reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis.

5. Limitação de responsabilidade

O serviço depende de fontes públicas de dados de terceiros (Defesa Civil e órgãos oficiais). Empregamos redundância e monitoramento, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta da página nem a exatidão, integridade ou pontualidade dos dados publicados pelas fontes oficiais. As cotas do prédio são calibradas com base nas informações fornecidas pelo condomínio e nos marcos oficiais do logradouro, e têm caráter estimativo.

Decisões tomadas em situação de emergência são de responsabilidade de quem as toma e devem seguir sempre as orientações da Defesa Civil. A Hexi não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade das fontes oficiais, de caso fortuito ou força maior, ou do uso da página em desacordo com os alertas oficiais.

6. Obrigações do condomínio

• Fornecer informações corretas e atualizadas no questionário de implantação;
• Garantir que possui autorização para divulgar os contatos exibidos na página do condomínio (ex.: síndico e zelador);
• Manter os dados de faturamento atualizados.

7. Propriedade intelectual

O software, o design e a marca do Alerta Cheia pertencem à Hexi. A página do condomínio é licenciada para uso durante a vigência da assinatura.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas ao contato do condomínio com antecedência mínima de 30 dias.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC.